Alexandre Frota, um dos vereadores mais atuantes da cidade, conhecido pela fiscalização intensa dos serviços públicos e pelo trabalho de ajuda social àqueles que mais precisam, teve seu mandato cassado. A perda do cargo de Vereador foi formalmente declarada pela Câmara Municipal de Cotia nesta sexta-feira, 3 de outubro. A Resolução da Câmara, assinada pelo Presidente, Professor Osmar, foi tomada em razão da condenação criminal, por crime doloso com sentença definitiva e irrecorrível.
A condenação transitada em julgado decorre da ação penal nº 0003408-24.2017.4.03.6130, que tramitou originalmente na 2ª Vara Federal de Osasco. O processo refere-se a crimes de injúria e difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys.
Alexandre Frota foi condenado à pena definitiva de 2 anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de multa. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de final de semana.
A decisão que manteve a fixação da pena e confirmou o trânsito em julgado rejeitou preliminares e deu parcial provimento ao recurso da defesa apenas para reformar a pena de multa e excluir a forma de cumprimento das penas restritivas de direitos, que deve ser fixada pelo Juízo das Execuções Penais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo interposto pela defesa em maio de 2025. A Câmara Municipal de Cotia citou a ratificação da decisão pelo STJ, transitada em julgado em 26 de maio de 2025.
Questionado sobre a decisão que resultou na perda de seu mandato, o Vereador não quis se manifestar no momento.
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