O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou, durante audiência pública realizada no Plenário da Casa, nesta terça-feira (28), que vai se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos próximos dias, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio de Janeiro.
A Alerj está à frente desse movimento de união de todas as forças do Estado para que a Lei 12.734/12 seja considerada inconstitucional. Se essa medida for aprovada pelo STF, vai gerar um efeito catastrófico com uma perda anual de receita na casa de R$ 22 bilhões; um impacto em torno de R$ 9 bilhões para o Governo do Rio e quase R$ 13 bilhões aos municípios produtores de petróleo.
O documento será assinado pelos prefeitos dos 92 municípios do Estado, presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como pelo governador em exercício, além dos representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ).
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