O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou, por maioria, as contas referentes ao exercício financeiro de 2025 do governador Cláudio Castro.
A decisão foi concluída nesta segunda-feira (1º), com placar de três votos a um.
O voto vencedor foi apresentado pelo conselheiro revisor José Gomes Graciosa e acompanhado pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia e Cristiano Lacerda.
Ao defender a reprovação das contas, Graciosa apontou cinco irregularidades e 12 impropriedades identificadas durante a análise.
Entre os pontos destacados estão investimentos realizados pelo Rioprevidência em ativos ligados ao Banco Master.
O conselheiro também defendeu uma apuração mais ampla sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.
Durante a discussão sobre o programa Refit, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, havia proposto a realização de uma auditoria específica sobre benefícios fiscais.
No entanto, o entendimento vencedor foi pela ampliação das investigações para abranger todos os incentivos concedidos pelo governo estadual.
O julgamento teve início na última quinta-feira (28), quando Rodrigo Melo Nascimento apresentou voto acompanhando o parecer favorável emitido pelo corpo técnico do tribunal e pelo Ministério Público de Contas.
Apesar de se manifestar pela aprovação das contas, o relator apresentou 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas relacionados à gestão fiscal do Estado, além de sugerir a realização de auditorias em áreas específicas.
A análise do processo chegou a ser interrompida após pedido de vista do conselheiro Cristiano Lacerda, sendo retomada nesta segunda-feira. Com a formação da maioria no plenário, prevaleceu o entendimento pela reprovação das contas do governo estadual referentes ao ano de 2025.
A decisão do TCE-RJ será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do governador.
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