Uma auditoria realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro colocou sob suspeita um contrato de R$ 52 milhões destinado ao programa Balcão do Consumidor.
Diante das conclusões apresentadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Auditoria Geral do Estado (AGE), o governador em exercício, Ricardo Couto, determinou a suspensão cautelar de novos repasses ao projeto.
Além da suspensão dos pagamentos, o caso passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura possíveis irregularidades relacionadas à execução do contrato.
Segundo os órgãos de controle, foram identificadas fragilidades na prestação de contas, ausência de documentação considerada suficiente para comprovar despesas realizadas e riscos de prejuízo ao erário.
O relatório também aponta falhas nos mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização da parceria firmada para execução do programa.
Dos R$ 52 milhões previstos no contrato, aproximadamente R$ 17 milhões já haviam sido liberados quando a auditoria concluiu haver riscos relevantes relacionados à execução do projeto.
De acordo com os auditores, o Procon-RJ não apresentou elementos considerados suficientes para demonstrar de forma adequada a aplicação dos recursos já executados.
Outro ponto destacado pelas auditorias envolve a entidade responsável pela execução do programa.
A ONG Contato, posteriormente rebatizada como Centro de Pesquisas e Ações Sociais e Culturais (CPASC), já havia sido alvo de alertas emitidos pela Controladoria Geral do Estado em razão de questionamentos relacionados a parcerias anteriores.
As conclusões dos órgãos de controle reforçaram a necessidade de aprofundamento das investigações e levaram à adoção de medidas cautelares por parte do governo estadual.
O caso segue sob análise dos órgãos competentes, que deverão apurar eventuais responsabilidades e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao programa.
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