Balcão do Consumidor: colaboradores seguem sem salários mesmo após repasse milionário de recursos públicos.
A suspensão do contrato do programa Balcão do Consumidor pelo governador em exercício, Ricardo Couto, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a execução do projeto conduzido pelo Centro de Pesquisas e Assistência e Ações Culturais.
Segundo relatos de colaboradores, os salários referentes ao mês de maio ainda não foram pagos, apesar de o projeto já ter recebido aproximadamente R$ 17 milhões em recursos públicos.
A situação tem gerado preocupação entre os trabalhadores, que alegam dificuldades financeiras e falta de informações claras sobre a regularização dos pagamentos.
As dúvidas em torno da entidade não são recentes. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia apontado irregularidades envolvendo a mesma organização quando ela atuava sob o nome fantasia Contato, orientando o ressarcimento de cerca de R$ 27 milhões aos cofres públicos, em razão de questionamentos relacionados à execução de outro projeto.
Além da questão salarial, também chegaram denúncias de que alguns polos do Balcão do Consumidor estariam funcionando com quadro de pessoal incompleto, sem atender à grade mínima de profissionais prevista para o atendimento adequado da população.
Há relatos, inclusive, de unidades que não contam com toda a estrutura humana exigida para a prestação regular dos serviços.
Diante desse cenário, crescem os pedidos por transparência na aplicação dos recursos públicos já liberados, bem como por uma apuração detalhada sobre a execução do contrato, o cumprimento das obrigações trabalhistas e a efetiva prestação dos serviços que justificaram os repasses milionários.
A suspensão determinada pelo governo estadual abre espaço para que os órgãos de controle aprofundem a análise dos fatos e esclareçam à sociedade o destino dos recursos investidos e as razões que levaram ao atual quadro de incertezas envolvendo o programa.
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