Balcão do Consumidor de Campos completa dois meses sem pagar funcionários após auditoria apontar irregularidades
Os funcionários do projeto Balcão do Consumidor, vinculado ao Procon do Estado do Rio de Janeiro, estão há dois meses sem receber salários. Contratados pelo regime da CLT, profissionais de diversas áreas, como advogados, psicólogos, assistentes sociais, auxiliares de limpeza e administradores, relatam dificuldades para manter as contas em dia diante da falta de pagamento.
Em Campos, o Balcão que está localizado na Conselheiro Otaviano 175 e a situação é identica aos demais polos espalhados pelo Estado, ou seja, funcionários assinando ponto, mas sem receberem salários.
O projeto foi implantado por meio de um contrato de R$ 52 milhões, firmado durante a gestão do então secretário do Procon-RJ, Gutemberg Fonseca, atualmente pré-candidato a deputado federal. O acordo previa a criação de polos em diversas regiões do estado para prestar atendimento a consumidores e também oferecer assistência a pessoas com dependência em apostas on-line.
A execução do contrato ficou sob responsabilidade do Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC). A entidade já havia sido condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver cerca de R$ 27 milhões em razão de irregularidades verificadas em outro projeto executado no estado.
Antes da suspensão do contrato, aproximadamente R$ 17 milhões já haviam sido repassados à entidade. Apesar disso, nem todos os balcões previstos no contrato foram efetivamente implantados e colocados em funcionamento. A auditoria também apontou que alguns polos operavam com quadro de funcionários incompleto, em desacordo com as exigências previstas para a prestação do serviço.
A interrupção dos pagamentos ocorre em meio à crise envolvendo a execução do contrato. A auditoria realizada pelo Governo do Estado identificou ilegalidades e irregularidades na gestão do projeto, levando à suspensão dos repasses financeiros e ao aprofundamento das apurações pelos órgãos de controle.
As conclusões da auditoria tiveram impacto direto sobre centenas de trabalhadores, que seguem sem receber salários há dois meses e enfrentando dificuldades financeiras. Muitos relatam atraso no pagamento de aluguel, financiamentos, contas de consumo e outras despesas básicas.
Enquanto aguardam uma solução, os funcionários cobram um posicionamento dos responsáveis pelo projeto e a regularização imediata dos pagamentos, ressaltando que, apesar de não terem qualquer participação nas irregularidades investigadas, são os maiores prejudicados pela crise.
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