A Procuradoria-Geral da República defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo prisão domiciliar. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O parecer foi apresentado depois da polêmica envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro, apreendida durante uma blitz em Brasília com um segurança do ex-presidente. O caso levantou a possibilidade de descumprimento das regras da prisão domiciliar e chegou a ser tratado por Moraes como um episódio que poderia configurar falta grave.
Na avaliação da PGR, porém, não há elementos suficientes, neste momento, para afirmar que Bolsonaro cometeu falta disciplinar capaz de afetar o regime em que cumpre pena. Gonet citou a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar o ex-presidente no caso da arma apreendida.
Segundo a Agência Brasil, o delegado responsável pelo caso entendeu que a arma pertence a Bolsonaro, está legalizada e que o ex-presidente não estava proibido de mantê-la em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. Apesar disso, a Polícia Civil entendeu que o segurança Estácio Leite da Silva Filho deve responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A arma foi encontrada no mês passado durante uma abordagem policial em Brasília. O militar, que atua na segurança de Bolsonaro, afirmou que levava o armamento para conserto. A versão foi posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.
Mesmo sem apontar falta grave neste momento, Gonet defendeu que a arma continue apreendida. O procurador afirmou que a condição atual de Bolsonaro, como custodiado em prisão domiciliar, é incompatível com a posse de arma de fogo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano. A medida foi concedida após alegações da defesa sobre o estado de saúde do ex-presidente. Em 2025, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da chamada trama golpista.
Agora, a decisão final sobre a manutenção da domiciliar cabe ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação da PGR não encerra o caso, mas reduz a possibilidade de uma punição imediata ao ex-presidente por causa da arma apreendida.
O episódio, no entanto, mantém Bolsonaro no centro de uma nova disputa jurídica. De um lado, Moraes havia apontado que a posse de instrumento capaz de ferir outra pessoa poderia gerar consequências na execução penal. De outro, a PGR entende que ainda não há base concreta para agravar a situação do ex-presidente antes da conclusão definitiva das apurações.
A defesa de Bolsonaro também pediu ao STF a prorrogação da prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento médico. Segundo os advogados, a melhora parcial do quadro de saúde ocorreu justamente durante o período em que ele ficou em casa, com supervisão próxima, medicação e suporte médico.
Com isso, o caso entra em uma fase decisiva. Moraes terá que avaliar se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, se impõe novas condições ou se adota alguma medida mais dura após a manifestação da PGR e os dados da investigação policial.
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