Três meses sem salários podem desencadear onda de rescisões indiretas no Balcão do Consumidor
A crise no Projeto Balcão do Consumidor pode ganhar um novo e grave desdobramento.
Com colaboradores caminhando para o terceiro mês consecutivo sem receber salários, cresce a possibilidade de uma onda de ações de rescisão indireta na Justiça do Trabalho.
A rescisão indireta é aplicada quando o empregador comete falta grave, tornando insustentável a continuidade da relação de emprego.
Entre essas faltas, o atraso reiterado no pagamento dos salários é um dos principais fundamentos reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
Advogados, psicólogos, assistentes sociais, auxiliares administrativos e demais profissionais contratados pelo regime da CLT convivem com uma realidade dramática: contas vencidas, dificuldades para sustentar suas famílias e nenhuma previsão concreta de regularização dos pagamentos.
Além do prejuízo humano, uma eventual enxurrada de ações judiciais poderá ampliar ainda mais o passivo trabalhista do projeto, gerando novas condenações, cobrança de salários atrasados, verbas rescisórias, multas, FGTS e demais direitos assegurados pela legislação.
O caso também reacende o debate sobre a responsabilidade na gestão de recursos públicos destinados ao projeto, especialmente diante das denúncias de irregularidades que já motivaram auditorias, suspensão de repasses e investigações pelos órgãos de controle.
Se a situação permanecer sem solução, a Justiça do Trabalho poderá ser o único caminho para centenas de trabalhadores que, após quase três meses sem remuneração, já não conseguem suportar os prejuízos financeiros causados pelo descumprimento de uma obrigação básica de qualquer empregador: pagar o salário em dia.
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