O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, em decisão liminar, que o ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), remova de suas redes sociais uma publicação que associava o Partido Liberal (PL), o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e o Comando Vermelho, além de fazer referência ao jogo do bicho.
A decisão foi proferida pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, após representação apresentada pelo PL.
O partido sustentou que a publicação configurava propaganda eleitoral antecipada negativa e uso indevido de sua imagem, além de conter afirmações capazes de comprometer sua reputação perante o eleitorado.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas encontra limites quando há potencial violação à honra de candidatos e partidos políticos.
Segundo o entendimento da juíza, o conteúdo divulgado poderia gerar desinformação e confusão entre os eleitores.
Com a liminar, Eduardo Paes terá o prazo de 24 horas para retirar a publicação do ar.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil. O pré-candidato também deverá apresentar sua defesa no prazo de dois dias.
O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá posteriormente se a publicação violou ou não a legislação eleitoral.
Até lá, a decisão tem caráter provisório e visa impedir a continuidade da divulgação do conteúdo questionado.
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