Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, é marido da presidente da CPASC, organização que recebeu recursos públicos e foi alvo de questionamentos de órgãos de controle
A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (9), Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão. A prisão ocorreu durante a Operação Emendatio, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil no estado do Rio de Janeiro.
Raphael foi localizado e preso na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste da capital fluminense. Ele é casado com Cíntia Gonçalves Duarte, presidente da antiga ONG Contato, atualmente denominada Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, a CPASC.
A entidade, sediada no bairro do Grajaú, na Zona Norte do Rio, já havia aparecido em investigações realizadas pela Polícia Federal em 2024 sobre a destinação de emendas parlamentares. Segundo informações divulgadas sobre as apurações, a organização recebeu recursos indicados pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão e por outros parlamentares.
A Operação Emendatio foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Ao todo, aproximadamente 60 policiais federais participaram do cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 100 milhões em bens e valores vinculados aos investigados.
Além de Raphael da Silva Gonçalves, também foi alvo de prisão preventiva Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Chiquinho Brazão. Robson, no entanto, já se encontrava preso em razão de sua condenação por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão, que também está preso e foi condenado no processo relacionado aos assassinatos de Marielle e Anderson, foi alvo de mandado de busca e apreensão na nova operação. Seu irmão, Domingos Brazão, também aparece entre os investigados.
Como teria funcionado o esquema
Segundo a Polícia Federal, parte dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares federais, formalmente destinada a entidades sem fins lucrativos que mantinham contratos e parcerias com órgãos públicos, teria sido desviada.
Os investigadores apuram a existência de pagamentos indevidos, utilização de empresas intermediárias e mecanismos destinados a esconder a verdadeira origem e o destino do dinheiro.
A suspeita é de que organizações da sociedade civil, pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo tenham sido utilizadas para movimentar valores e ocultar patrimônio. Também estão sendo investigados possíveis repasses feitos por meio de terceiros que teriam atuado como interpostas pessoas, popularmente conhecidas como “laranjas”.
As apurações também apontam para possíveis casos de superfaturamento de contratos, combinação entre empresas participantes de processos de cotação de preços e pagamento por serviços que, segundo os investigadores, podem não ter sido integralmente executados.
Os envolvidos poderão responder, conforme a participação atribuída a cada um, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação busca reunir novos documentos, dados financeiros, aparelhos eletrônicos e outros elementos que permitam identificar todos os participantes e calcular o possível prejuízo causado aos cofres públicos.
Ligação com a CPASC
Raphael da Silva Gonçalves é marido de Cíntia Gonçalves Duarte, presidente da CPASC. A organização, que anteriormente utilizava o nome ONG Contato, mantém ou manteve contratos, convênios e parcerias com órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.
Em 2024, a entidade já havia entrado no radar da Polícia Federal em uma investigação relacionada ao recebimento e à aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. Na ocasião, os investigadores passaram a analisar a destinação dos valores e a participação das pessoas envolvidas nas negociações.
A organização também foi objeto de apurações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal de Contas do Estado relacionadas à execução de acordos e convênios firmados com o poder público.
A prisão de Raphael não significa, por si só, que sua esposa tenha sido presa ou que todos os contratos mantidos pela CPASC tenham sido considerados irregulares. As responsabilidades serão individualizadas durante o avanço das investigações e dependem da análise das provas reunidas pela Polícia Federal.
Contrato de R$ 52 milhões entrou na mira de auditoria
A CPASC também ganhou destaque por ter sido contratada para executar o programa Balcão do Consumidor, ligado ao Procon-RJ. O contrato possuía valor aproximado de R$ 52 milhões e foi firmado durante a gestão do então secretário estadual de Defesa do Consumidor, Guttemberg Fonseca.
Uma auditoria realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro levantou questionamentos sobre a execução do programa. Após apontamentos da Controladoria-Geral do Estado e da Auditoria-Geral do Estado, foram suspensos cautelarmente novos repasses destinados ao projeto.
Do valor total previsto no contrato, cerca de R$ 17 milhões já haviam sido liberados quando a auditoria identificou riscos considerados relevantes. Entre os questionamentos estava a ausência, segundo os auditores, de elementos suficientes para demonstrar de maneira adequada como os recursos já repassados haviam sido utilizados.
Outro ponto analisado pelos órgãos de controle foi a própria contratação da CPASC, que já teria sido mencionada em alertas da Controladoria-Geral do Estado relacionados a parcerias anteriores. O contrato também passou a ser analisado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Em manifestação divulgada anteriormente, a CPASC negou irregularidades. A entidade afirmou que as atividades previstas estavam sendo executadas, que as unidades de atendimento permaneciam em funcionamento e que relatórios financeiros e documentos sobre a execução do projeto haviam sido encaminhados ao Procon-RJ.
A organização também declarou que a documentação necessária para comprovar a aplicação dos recursos estaria disponível para análise dos órgãos responsáveis.
Operação foi autorizada pelo Supremo
Os mandados da Operação Emendatio foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal devido à presença de investigados vinculados a processos que tramitam na Corte.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam para esclarecer a movimentação dos recursos públicos, identificar os beneficiários finais dos pagamentos e verificar se as entidades contempladas efetivamente prestaram os serviços contratados.
O bloqueio patrimonial de R$ 100 milhões tem como objetivo impedir a transferência ou ocultação de bens durante as investigações e possibilitar uma eventual recuperação dos valores públicos, caso os desvios sejam comprovados judicialmente.
Até a última atualização desta reportagem, as defesas dos irmãos Brazão afirmaram que ainda não haviam tido acesso integral aos autos da nova operação. O espaço permanece aberto para manifestações dos demais investigados e das entidades mencionadas.
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