O CNPJ da empresa FIDELIX EDUCACAO LTDA - ME SE LIGA PROF é 35.605.764/0001-95. Com sede em FLORIANOPOLIS, SC, possui 5 anos, 10 meses e 14 dias e foi fundada em 25/11/2019. A sua situação cadastral é ATIVA e sua principal atividade econômica é Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial ao disposto no art. 72, VIII da
Lei Federal n.º 14.133/2021, e congruente ao parecer da Procuradoria deste Município
nº 175.002/2025, AUTORIZA os atos praticados no Processo n.º 2025.205.000153-1-PR,
Inexigibilidade de Licitação, conforme descrito abaixo:
OBJETO: Contratação da Professora Emilly Fidelix da Silva para ministrar palestra no
dia 17 de setembro e workshop prático no dia 18 de setembro de 2025, ambos a serem
realizados no âmbito do IV Seminário de Tecnologias Digitais na Educação e da IV Feira
de Educação, Inovação e Tecnologias, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Campos dos Goytacazes/RJ.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/Secretaria Municipal de
Educação, Ciência e Tecnologia, CNPJ n.º 29.116.894/0001-61.
CONTRATADO:
- FIDELIX EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.605.764/0001-95, perfazendo o valor
total de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021,
c/c art. 32, §3º, do Decreto Municipal nº 125/2023
PUBLIQUE-SE.
Campos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2025.
Tânia Maria da Costa e Silva Alberto
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Campos dos Goytacazes/RJ
Matrícula 16.309
(Republicado por incorreção)
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