O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou três pedidos feitos pelo governo Lula para propagandas institucionais.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência fez duas solicitações para o TSE, e o Ministério da Defesa, uma. O governo está preocupado com o período de defeso eleitoral e fez as consultas à corte eleitoral para evitar qualquer infração.
Kassio Nunes Marques autoriza uma publicidade referente à Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online.
Também liberou a publicidade institucional referente ao Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
E, por fim, autorizou a veiculação da campanha anual do Exército, alusiva ao Dia do Soldado, que será promovida pelo Centro de Comunicação Social do Exército, no período de 12 a 26 de agosto.
"Verifica-se, primeiramente, que a divulgação da aludida campanha é de interesse público, na medida em que assegura direito à informação. Além disso, das informações constantes do requerimento e do material publicitário acostados aos autos, não se vislumbra intenção de índole eleitoreira nem de promoção do atual Governo Federal", escreveu o magistrado na decisão a respeito do pedido feito pela Defesa, comandada por José Múcio.
No caso da propaganda contra bets, Nunes Marques afirmou em sua decisão que "a divulgação da aludida campanha é de interesse público, na medida em que assegura direito à informação e à saúde".
Nenhum comentário até o momento.
