Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso preventivamente pela Polícia Militar em Natal (RN).
A prisão foi decretada pela Justiça do Ceará após pedido do Ministério Público, sob a acusação de descumprimento de medidas protetivas de urgência em favor da ex-mulher e de suas filhas.
O motivo da prisão foi a concessão de uma entrevista concedida por Heredia a uma emissora de televisão.
Desde 2024, ele estava proibido por decisão judicial de veicular informações sobre o processo, além de mencionar o nome ou expor a imagem das vítimas em meios de comunicação e redes sociais.
Com a constatação da infração, a Justiça ordenou a prisão preventiva e determinou que a emissora suspenda a exibição do conteúdo, sob pena de multa diária.
O descumprimento de medida protetiva é crime previsto no artigo 24-A da própria Lei Maria da Penha.
Histórico.
Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica em 1983 após ser baleada por Heredia enquanto dormia.
O caso tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica no país e deu origem à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sancionada para criar mecanismos de prevenção e punição a agressões contra mulheres.
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