O que nasceu como uma proposta inovadora de atendimento ao cidadão em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro como Campos dos Goytacazes transformou-se em um cenário de descaso e colapso socioeconômico.
O projeto Balcão do Consumidor, vinculado ao Procon do Estado do Rio de Janeiro, hoje encontra-se praticamente acabado, deixando um rastro de prejuízos para os colaboradores que mantinham o serviço em funcionamento.
Funcionários contratados sob o regime CLT relatam estar há quase quatro meses sem receber salários.
Sem recursos para custear despesas básicas como água, luz, aluguel, condomínio e plano de saúde, muitos trabalhadores desenvolveram problemas de saúde e acumulam atestados médicos diante do desgaste emocional e financeiro.
Diante da gravidade e do descumprimento do contrato de trabalho, diversos profissionais já irão ingressar com pedidos de rescisão indireta na Justiça do Trabalho.
Irregularidades e repasses milionários
A gestão do Balcão do Consumidor é realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Pública (CPASC).
Recentemente, os pagamentos à entidade foram suspensos pelo Governo do Estado após uma avaliação técnica comprovar uma série de irregularidades na execução do contrato.
Apesar do bloqueio atual, a empresa já recebeu aproximadamente R$ 13 milhões em recursos públicos.
Idealizado e aportado por Gutemberg Fonseca, atual candidato a deputado federal, o projeto era apresentado como uma vitrine de modernização no atendimento ao consumidor.
No entanto, diante do colapso da iniciativa, a postura adotada tem sido o distanciamento das demandas dos trabalhadores atingidos.
Silêncio institucional
Até o momento, não houve manifestação oficial ou suporte prestado aos funcionários por parte de Gutemberg Fonseca, da direção do Procon-RJ ou dos gestores do CPASC.
A ausência de um posicionamento e de um cronograma para a quitação das pendências trabalhistas expõe uma grave crise na gestão do convênio, deixando dezenas de famílias sem assistência e a população desassistida no serviço de proteção ao consumidor.
Absurdo
