Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) manifestou-se pela cassação do diploma do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania-RJ), e de seu vice-prefeito, Fabiano Lima (MDB-RJ).
O parecer ministerial foi protocolado no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura acusações de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral de 2024.
O posicionamento do Ministério Público Eleitoral surge após o provimento de um recurso apresentado pelo diretório municipal do PDT de Macaé, que contestou a sentença em primeira instância que havia julgado a ação improcedente.
Uso de estrutura pública e mídia digital
Segundo a procuradora responsável pelo parecer, o conjunto probatório reunido no processo demonstra a utilização de estrutura e recursos públicos da Prefeitura de Macaé para o financiamento e suporte a uma rede de veículos digitais.
Essa rede, articulada durante o período de propaganda eleitoral, visava impulsionar massivamente conteúdos favoráveis à reeleição de Welberth Rezende, ao mesmo tempo em que atacava e descredibilizava seus adversários políticos.
O documento aponta nominalmente quatro veículos de comunicação digital envolvidos no esquema:
Notícias Macaé
Falla Macaé
Divulga Macaé
Mídia Imparcial Macaé
Sincronia nas publicações e direcionamento político
Um dos pontos de destaque no parecer da Procuradoria é a sincronia coordenada das postagens entre as páginas apontadas. De acordo com o MPE, ficou comprovado que esses veículos divulgavam simultaneamente ou em sequência milimetricamente articulada conteúdos específicos com claro viés eleitoral.
Entre os conteúdos veiculados em rede pelas páginas, destacam-se:
Ataques a adversários: Notícias coordenadas sobre a suposta inelegibilidade do então candidato opositor Aluízio dos Santos Júnior;
Pesquisas eleitorais: Divulgação padronizada da mesma pesquisa eleitoral favorável ao prefeito;
Gerenciamento de crise: Publicação síncrona de pronunciamento oficial de Welberth Rezende a respeito do envolvimento de familiares com o crime organizado.
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