O Projeto de Lei nº 4067/2024. vai para a pauta e a confirmação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (12), após requerimento da deputada estadual Carla Machado (PSD) para inclusão da matéria na pauta de votação.
A garantia da apreciação do texto foi dada pelo vice-presidente do Legislativo fluminense, Guilherme Delaroli (PL), que conduzia os trabalhos parlamentares.
Elaborada pela deputada Carla Machado, a medida busca criar o Programa de Contingência para Apoio a Pessoas Autistas em Situações de Desastre.
O texto prevê uma série de ações integradas para proteger indivíduos no Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante crises climáticas ou tragédias.
Entre as diretrizes estabelecidas na proposta estão:
Estruturação de abrigos provisórios adaptados às necessidades sensoriais e de acomodação do público público-alvo;
Prestação de cuidados de saúde especializados e suporte psicossocial;
Manutenção e continuidade de terapias e tratamentos considerados essenciais;
Disponibilização de insumos educativos e de recreação;
Treinamento e capacitação contínua para agentes de resgate e socorristas, visando a um atendimento humanizado e adequado ao TEA.
Relevância e impacto social
A urgência da pauta reflete a crescente incidência de eventos climáticos extremos e cenários de calamidade pública no estado.
Em episódios de emergência, a ruptura repentina da rotina diária, somada ao deslocamento para ambientes desconhecidos, barulho excessivo e aglomerações, gera um impacto expressivo e gargalos adicionais no bem-estar de pessoas autistas e de suas famílias.
Com a data definida, o texto segue agora para apreciação dos parlamentares na próxima semana.
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