Advogados do ex-presidente da Alerj questionam a relatoria do processo e pedem que a decisão sobre a competência seja enviada ao Plenário da Corte.
A defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), apresentou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar sua prisão e retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações que envolvem o político.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal em março por determinação de Moraes, no âmbito de um inquérito que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações sobre organizações criminosas no estado.
A defesa do ex-deputado nega qualquer atuação para beneficiar grupos criminosos ou atrapalhar o trabalho das autoridades.
Questionamento de competência
No novo recurso, os advogados sustentam que Alexandre de Moraes não seria o ministro competente para conduzir o caso.
A tese da defesa argumenta que a investigação teve origem na "ADPF das Favelas" e, por essa razão, deveria ser distribuída a um integrante da Segunda Turma do STF — colegiado do qual faziam parte os antigos relatores, ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Moraes integra a Primeira Turma.
Os advogados pedem que a discussão seja levada ao Plenário do Supremo para que o conjunto dos ministros decida sobre:
A competência do atual relator;
A eventual redistribuição do processo;
A soltura imediata de Bacellar.
Esta é a segunda tentativa da defesa de afastar Alexandre de Moraes da condução do caso; um pedido anterior feito no próprio processo acabou rejeitado pelo próprio ministro.
Cassação e denúncia
Além da prisão preventiva, Rodrigo Bacellar teve o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março.
O ex-parlamentar também responde a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta obstrução de justiça.
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