O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou uma ação de responsabilização por improbidade administrativa contra a prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire, e o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha. O processo apura supostas irregularidades na contratação de serviços de instalação e manutenção de câmeras de segurança no município, contrato avaliado em cerca de R$ 60 mil. Além dos gestores públicos, a ação inclui outros dois investigados e duas empresas.
Segundo as investigações do MPRJ, iniciadas a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão, a contratação teria sido estruturada para beneficiar indiretamente a empresa H-FORT TEC, de propriedade de Hevariston da Rocha Cordeiro. O estabelecimento não podia formalizar contratos diretamente com o poder público municipal por ter débitos pendentes com a Prefeitura de Miracema.
Para contornar a restrição legal, teria sido utilizada uma empresa de fachada recém-criada em nome da esposa de Hevariston, vencedora da seleção. Na prática, a Promotoria aponta que os serviços eram executados diretamente pela H-FORT TEC, burlando as normas de habilitação para licitações e contratos públicos.
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