A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) manifestou parecer contrário ao deferimento do registro de candidatura de Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos para o pleito de 2026.
A manifestação ocorreu no âmbito do processo nº 0600690-35.2026.6.19.0000.
Segundo a Procuradoria, a candidata apresentou a documentação exigida referente a parte dos procedimentos questionados, mas deixou de anexar a certidão de objeto e pé relativa ao processo nº 0000190-10.2021.8.19.0070, mesmo após notificação e intimação formal da Justiça Eleitoral.
Diante da pendência documental, o órgão entendeu não estarem preenchidos todos os requisitos legais para a homologação do registro.
Entenda o caso
O parecer do Ministério Público Eleitoral possui caráter opinativo e serve como subsídio para o julgamento.
A análise e a decisão final sobre a concessão ou indeferimento do registro de candidatura cabem aos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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