08/08/2025 06:23 | Direito

Impeachment de Moraes não vai acontecer

Impeachment de Moraes depende de decisão de Pacheco

Mesmo que haja assinaturas suficientes para um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, o processo só avança se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir pautá-lo.

A Constituição dá ao Senado a competência para julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, mas o regimento interno estabelece que o recebimento do pedido é ato exclusivo do presidente da Casa. Sem essa decisão, o processo não vai adiante.

Pacheco já afirmou que não vê base jurídica para os pedidos apresentados, defendendo que divergências sobre decisões judiciais devem ser resolvidas por recursos, não por impeachment.

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