Nesta quarta-feira (5), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu-se com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Governo do estado e da Ordem dos Advogados para dar início ao projeto “Democracia Além das Grades”. A iniciativa tem como objetivo viabilizar, nas Eleições 2026, o exercício do direito ao voto por presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos educacionais.
As unidades prisionais e de internação de adolescentes que participarão do projeto-piloto nas eleições gerais do próximo ano ainda serão definidas. O critério de escolha levará em consideração a segurança para atendentes e mesários, a quantidade de presos provisórios interessados em votar na unidade e a infraestrutura do local. Na reunião, ficou definido que não serão selecionadas unidades onde haja presos ligados a facções criminosas.
Também foram debatidos no encontro assuntos como a captação de mesários para atuar nas seções eleitorais dessas unidades e a viabilização dos documentos necessários para o exercício do voto no dia da eleição.
“O projeto visa garantir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação dessa parcela da população que, por não ser condenada em definitivo, ainda mantém seus direitos políticos”, explica o vice-presidente do TRE-RJ e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares. A legislação brasileira determina que estão impedidos de votar apenas os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e aqueles que perderam seus direitos políticos.
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