Prefeitura de Campos decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (quarta-feira) e 26 (sexta-feira) de dezembro de 2025. A medida consta no Decreto nº 469, publicado nesta sexta-feira (19), e tem como objetivo adequar o funcionamento da administração municipal durante as festividades de fim de ano.
De acordo com o texto assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho, o ponto facultativo alcança os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. No entanto, quatro pastas ficam fora da suspensão do expediente: a Secretaria Municipal de Transparência e Controle, a Secretaria Municipal de Fazenda, a Secretaria Municipal de Administração e Contratos e a Procuradoria Geral do Município.
O decreto prevê que esses órgãos poderão adotar sistema de rodízio ou outras formas de organização interna, desde que seja garantido o cumprimento das atividades indispensáveis ao encerramento do exercício fiscal e administrativo. Já os serviços considerados essenciais ou de natureza contínua deverão funcionar normalmente, cabendo aos titulares das unidades administrativas a organização das equipes.
Ainda segundo o ato oficial, compete às secretarias e demais órgãos municipais dar ampla divulgação ao decreto e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
O Decreto nº 469 entra em vigor na data de sua publicação.
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