Quem será beneficiado?
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa a valer para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036 por mês.
Quando começa a valer?
A atualização da tabela do IR entra em vigor a partir de maio de 2025.
Origem da lei? A medida veio do PL 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aprovado no Senado com relatoria de Jaques Wagner (PT-BA). Ela substitui a MP 1.294/2025, que perdeu a validade em 11 de agosto.
Objetivo?
Garantir que trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos continuem isentos do IR, considerando o novo valor do salário mínimo de R$ 1.518.
Pode aumentar os beneficiados? Há outro projeto em análise na Câmara (PL 1.087/2025) que pode ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026, com redução parcial do IR para rendas até R$ 7.350.
*Com informações da Agência Senado
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