Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), previstas na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, já estão em vigor e vêm transformando o processo de habilitação em todo o país, estabelecendo novas diretrizes que passam a orientar a retirada da habilitação, com efeitos consolidados a partir de 2026. A medida tem como objetivo reduzir custos, simplificar procedimentos e ampliar o acesso ao direito de dirigir.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da primeira CNH. Com o novo regramento, o candidato pode optar por estudar de forma independente, contratar um instrutor autônomo credenciado ou continuar utilizando os serviços de Centros de Formação de Condutores (CFCs), que passam a atuar de forma facultativa.
O curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente em plataforma oficial do governo federal, podendo ser realizado de forma presencial ou remota. Não há mais carga horária mínima pré-definida para essa etapa, permanecendo obrigatória apenas a aprovação na prova teórica aplicada pelo Detran.
Também houve mudança relevante nas aulas práticas. A carga horária mínima obrigatória foi reduzida de 20 para duas horas, e o candidato pode utilizar veículo próprio tanto para as aulas quanto para a prova prática, desde que acompanhado por instrutor autorizado e observadas as normas de segurança.
A resolução instituiu a figura do instrutor autônomo, que deve ser autorizado pelo Detran, possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria correspondente, ter ensino médio completo e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano. O Ministério dos Transportes passou a oferecer curso gratuito para a formação desses profissionais.
Apesar da flexibilização do processo, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, os exames médicos e psicológicos e, para as categorias C, D e E, o exame toxicológico. Outra inovação foi o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH, que deixou de ser limitado a 12 meses.
De acordo com o governo federal, a expectativa é de que as mudanças ampliem o número de motoristas habilitados no país. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e levantamentos oficiais indicam que o alto custo sempre foi o principal obstáculo para a regularização.
A nova regulamentação representa uma mudança histórica no sistema de habilitação brasileiro e já provoca impactos no mercado de formação de condutores, ao mesmo tempo em que amplia o acesso da população à CNH.
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