Sábado, 31 de janeiro de 2026
IMTT divulga calendário anual de vistoria dos transportes públicos em Campos
O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) publicou a Portaria nº 02/2026, que define o calendário anual de vistoria obrigatória dos veículos que atuam no transporte público de Campos dos Goytacazes. A medida vale para ônibus, transporte escolar, transporte alimentador e táxis que operam no município.
Segundo o IMTT, a iniciativa tem como objetivo organizar e fiscalizar a prestação dos serviços, garantindo segurança, regularidade e conformidade legal dos veículos que circulam diariamente pela cidade.
Os prazos para realização da vistoria seguem o número final da placa dos veículos:
Finais 0, 1 e 2: até 31 de março de 2026
Finais 3 e 4: até 29 de maio de 2026
Finais 5 e 6: até 30 de junho de 2026
Finais 7, 8 e 9: até 31 de julho de 2026
O Instituto esclarece que a taxa de vistoria, prevista no Código Tributário Municipal, deve ser quitada antes da inspeção, que só será realizada após a confirmação do pagamento pela Diretoria Geral de Administração e Finanças do IMTT.
A portaria também estabelece que a operação de veículos sem certificado de vistoria ou com documento vencido poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme a legislação vigente.
A Portaria nº 02/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo presidente do IMTT, Álvaro Henrique de Souza Oliveira.
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