25/01/2026 10:00 | Direito

Os preços abusivos nas praias

Cobrança de consumação mínima, preços abusivos e reserva indevida de espaço na areia têm gerado reclamações em praias brasileiras neste verão. Um levantamento do g1 mostrou que as regras variam conforme a legislação local. E quem fiscaliza quando uma infração acontece? A quem o consumidor pode recorrer?

De forma geral, a fiscalização cabe a Procons e órgãos municipais, como guardas civis, secretarias de urbanismo, de meio ambiente e agentes da vigilância sanitária.

Quando o problema diz respeito a práticas abusivas contra o consumidor, como venda casada, ausência de preços visíveis, cobrança indevida ou exigência de consumação mínima, a atuação cabe aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor os Procons.

Questões de ocupação da faixa de areia por estruturas de barracas e quiosques, autorização para funcionamento e limites de uso do espaço público geralmente são responsabilidade das prefeituras.

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