TJ-RJ condena ex-vereador de Campos por concussão em segunda instância
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, em segunda instância, o ex-vereador de Campos dos Goytacazes Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.
A decisão foi proferida pela Sexta Câmara Criminal do TJ-RJ, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, reformando a sentença absolutória proferida em primeiro grau.
De acordo com o acórdão, o ex-parlamentar foi condenado pela prática de 13 crimes de concussão, reconhecidos em continuidade delitiva. As condutas estão relacionadas à exigência de repasse de parte da remuneração de uma assessora, que trabalhava em seu gabinete durante o exercício do mandato.
O colegiado entendeu que as provas reunidas nos autos foram suficientes para demonstrar que o então vereador se utilizou do cargo público para exigir vantagem indevida, caracterizando a prática reiterada do crime.
A decisão reforça o entendimento do tribunal quanto à responsabilização penal de agentes públicos que se valem da função para obtenção de benefício pessoal, especialmente em prejuízo de servidores subordinados.
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