Nova regra da Anvisa muda emissão de receitas digitais de medicamentos controlados.
A partir desta sexta-feira (13), entra em vigor uma nova regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece um padrão nacional para a emissão de receitas digitais de medicamentos controlados em todo o país.
A norma, aprovada em dezembro de 2025, altera a forma como médicos e dentistas prescrevem esses medicamentos e como as farmácias validam as receitas.
O objetivo é reforçar a segurança, reduzir fraudes e ampliar o controle sanitário.
Até então, receitas digitais já podiam ser emitidas com assinatura eletrônica, mas não havia um sistema nacional integrado de controle.
No caso dos medicamentos de tarja preta, continuava sendo obrigatória a Notificação de Receita em papel os conhecidos talões azul e amarelo.
Com a nova regulamentação, a prescrição digital de medicamentos controlados deverá ser emitida exclusivamente por plataformas autorizadas pela Anvisa e integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Cada receita passará a ter uma numeração única, vinculada ao profissional de saúde responsável.
Ao apresentar o documento na farmácia, o farmacêutico poderá validar essa numeração para confirmar a autenticidade da prescrição e evitar reutilizações indevidas.
A medida busca padronizar procedimentos em todo o Brasil, fortalecer o rastreamento das receitas e tornar o sistema mais seguro tanto para profissionais quanto para pacientes.
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