A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o ex-presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país medida que ficou conhecida como “tarifaço”.
Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas por conta própria. Trump defendia que a legislação, criada em 1977, permitiria a adoção desse tipo de medida em situações consideradas excepcionais.
O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator do caso e liderou a maioria que considerou a medida irregular.
A decisão representa um marco importante sobre os limites do poder presidencial em matéria econômica e comercial nos Estados Unidos, especialmente em relação ao uso de leis de emergência para justificar ações unilaterais.
O julgamento também reforça o papel do Congresso na definição de políticas tarifárias, tradicionalmente atribuídas ao Poder Legislativo norte-americano.
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