O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que dados sigilosos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master sejam compartilhados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os documentos estavam sob custódia da presidência do Senado Federal, e a decisão estabelece que o Congresso Nacional deverá encaminhar o material à Polícia Federal, que ficará responsável por realizar o compartilhamento formal com a comissão parlamentar.
Segundo informações do processo, os arquivos incluem dados bancários, fiscais e telefônicos de Vorcaro.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pela própria CPMI em dezembro, mas o acesso às informações permaneceu suspenso porque o material estava sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por determinação anterior do ministro Dias Toffoli, relator do chamado “caso Master”.
Com a nova decisão, Mendonça viabiliza o avanço das investigações conduzidas pela CPMI, permitindo que os parlamentares tenham acesso às informações consideradas estratégicas para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o sistema.
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